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Violação de direitos autorais: o que é e o que fazer caso aconteça

Contemplados em uma das três categorias da propriedade intelectual, os chamados direitos autorais são regidos pela Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. A chamada Lei do Direito Autoral é a responsável por proteger as relações entre o criador e todas as pessoas que venham a utilizar suas obras.

Como saber se o nome fantasia já está registrado?

Usado para facilitar a memorização do nome de uma empresa por parte dos consumidores, o nome fantasia serve principalmente para a divulgá-la, já que é importante para as estratégias de vendas de qualquer negócio. Também conhecido como Nome de Fachada ou Marca Empresarial, ele costuma ser mais curto e simples do que a razão social.

Status INPI: aguardando prazo de apresentação de oposição

Composto por dezenas de termos, expressões e falas comuns apenas na área jurídica, o processo de registro de marcas pode acabar gerando dúvidas ou confusões para os empresários que não dominam o universo da propriedade industrial. Alguns textos apresentados no campo “situação” do INPI, por exemplo, podem inclusive causar receio nos solicitantes.

Status INPI: aguardando pagamento da concessão em prazo ordinário

Antes de uma marca receber o tão desejado certificado de registro expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o empresário precisa enfrentar muitos processos burocráticos que podem acabar gerando dúvidas ou até mesmo tensão, como no caso do status “aguardando pagamento da concessão em prazo ordinário”.

Marca figurativa: saiba o que é e como registrar

Ao contrário do que muitos empreendedores podem imaginar, a marca não é composta apenas pelo nome de uma empresa. De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.

Registro de propriedade intelectual: o que é, tipos e como fazer

Considerada um instrumento de grande relevância para a inovação, a propriedade intelectual pode e deve ser protegida. Isso porque ela pode se tornar um objeto de disputa e, caso isso aconteça, nada mais justo do que o real inventor tenha direitos (financeiros ou não) sobre a sua criação.

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