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Move On Marcas

Conforme previsto no art. 122 da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), “são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”.

Está em dúvida sobre como proteger o seu logotipo de ser copiado por concorrentes? O registro de marca, realizado no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), pode incluir tanto o nome quanto o logotipo. Saiba como funciona.

Antes de uma marca receber o certificado de registro expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é preciso enfrentar muitos processos burocráticos que podem acabar gerando dúvidas ou até mesmo tensão para os solicitantes. 

A marca de uma empresa é um bem imaterial essencial para o sucesso do negócio. Para protegê-la de roubos e concorrência desleal, é preciso solicitar um registro de marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Representado por uma letra “R” maiúscula dentro de um círculo, no Brasil, o símbolo de marca registrada que aparece junto aos nomes e logotipos de empresas indica que uma marca é certificada e protegida por lei - que, neste caso é a Lei nº 9.279/1996, Lei de Propriedade Industrial. 

Vai registrar a sua marca ou fazer um registro de patente? Saiba a diferença entre eles e como os processos de registro de marca e patente funcionam no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Nada mais justo do que um inventor ou pessoa responsável por qualquer produção do intelecto tenham direitos sobre suas criações, afinal, a propriedade intelectual é considerada um instrumento de grande relevância para a inovação e, por isso, deve ser protegida.

Esta é uma das dúvidas mais comuns aos profissionais autônomos e pequenos empreendedores: pessoa física pode registrar marca ou é indispensável criar um CNPJ?

A propriedade industrial é um mecanismo fundamental para o empreendedorismo. Isso porque ela é, na verdade, um conjunto de direitos sobre marcas, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem.

Você sabia que, para registrar uma marca, não basta apenas fazer a solicitação? Há todo um processo envolvido para determinar a viabilidade e a legitimidade do pedido, que será analisado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Muita gente ainda não sabe ou não entende a real diferença entre razão social e nome fantasia, mas a explicação pode ser simples: razão social é o nome devidamente registrado sob o qual uma pessoa jurídica se individualiza e exerce suas atividades, já o nome fantasia é uma designação popular utilizada por uma instituição pública ou privada. 

Antes de entrar com o pedido de registro de marca, é recomendado realizar uma consulta de viabilidade no INPI. A busca não é obrigatória, mas permite verificar no banco de dados deles se a marca já foi registrada anteriormente por terceiros.

O processo de criação de uma marca demanda muito tempo e criatividade. A tarefa de pensar em um nome, por exemplo, pode até parecer fácil, mas se você já passou por essa experiência, sabe que ela não é tão simples assim. 

Empresas com nomes parecidos e concorrentes que enganam os seus clientes podem acabar trazendo fama ruim para o seu negócio, injustamente. A solução pode ser fazer o registro de nome fantasia no INPI.

De acordo com pesquisa realizada pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor), cerca de 52 milhões de brasileiros possuem um negócio próprio, mostrando que o Brasil está entre os países com a maior taxa de empreendedorismo. 

Se você faz parte desses 52 milhões de empreendedores, com certeza já se perguntou o que é INPI, afinal, as duas coisas estão diretamente relacionadas. Por isso, para não restar nenhuma dúvida sobre o assunto, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre o INPI.

Quanto custa um registro de marca? Reunimos os pontos que todo empreendedor precisa saber antes de solicitar um registro, explicando algumas das dúvidas mais comuns e os custos para realizar o processo.

A marca é o bem imaterial mais importante de um negócio. Quando bem pensada, ela identifica o serviço ou produto, diferencia-o da concorrência, pode demonstrar e até gerar valor à empresa.

Digamos que você tenha uma marca protegida e descobre que outra pessoa está tentando registrá-la no INPI. Qual providência tomar? Nesse texto, explicamos melhor sobre em quais casos o pedido de oposição é recomendado.

Contar com a ajuda de uma empresa de registro de marca pode não só facilitar o processo, como aumentar as chances do pedido ser aprovado. A possibilidade de ter algum erro é menor, já que os profissionais conhecem bem as etapas.