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Status INPI: aguardando prazo de apresentação de oposição

Status INPI: aguardando prazo de apresentação de oposição

Composto por dezenas de termos, expressões e falas comuns apenas na área jurídica, o processo de registro de marcas pode acabar gerando dúvidas ou confusões para os empresários que não dominam o universo da propriedade industrial. Alguns textos apresentados no campo “situação” do INPI, por exemplo, podem inclusive causar receio nos solicitantes.

É o caso do status “Aguardando prazo de apresentação de oposição”, que pode dar a entender que o pedido de registro pode ser indeferido devido à manifestação de um terceiro - o que não está correto. Por isso, se você tem um negócio e já solicitou ou pretende solicitar o registro de marca, entenda o que esse status do INPI significa.

O que é oposição

oposição é uma solicitação vinda de terceiros para que uma marca não seja registrada. Nela, devem estar contidos argumentos e documentos que comprovem ao INPI que tal marca não cumpre os requisitos mínimos de registro e que, por isso, ele não deve ser concedido. Isso pode acontecer caso uma marca no mesmo nome e ramo de atuação que o da sua já tenha ou queira obter também o certificado de registro. 

O que significa “aguardando prazo de apresentação de oposição”

Depois de passar pelas primeiras fases do registro de marcas e protocolar seu pedido no INPI, o órgão faz uma publicação do processo na Revista da Propriedade Industrial e, obrigatoriamente, abre um prazo de 60 dias para que empresas terceiras entrem com uma oposição contra seu processo de registro.

Essa etapa, porém, não indica que tudo está perdido! Na verdade, o status significa apenas que outras pessoas podem apresentar oposições dentro de um período já estabelecido pelo próprio Instituto. Vale lembrar que não há ação nenhuma a ser tomada enquanto sua marca estiver “Aguardando Prazo de Apresentação de Oposição”.

Tudo o que você precisa fazer é aguardar o término do prazo e continuar acompanhando o andamento do processo. Uma forma mais segura é contar com ajuda especializada de empresas de registro de marcas como a Move On, que envia notificações ao requerente sempre que há alguma atualização no INPI. 

O que fazer se sua marca receber uma oposição

Se a sua marca receber oposição de um terceiro durante esse período, você pode se defender por meio de uma manifestação. O prazo para entrar com a Manifestação é de 60 dias após a publicação na RPI – Revista da Propriedade Industrial. Se você cumprí-lo, o processo seguirá para análise dos técnicos. 

Mas, se você perder esse prazo e não apresentar a defesa da sua marca, o processo irá para exame de mérito e serão avaliados apenas o seu pedido de registro e o documento do titular que contestou a sua marca. Vale lembrar que apresentar argumentos contra a oposição é opcional.

Caso você já esteja passando por isso e está com dúvidas sobre quais providências tomar, o mais indicado é consultar um especialista capaz de avaliar, baseado na legislação, se os argumentos apresentados pelo terceiro são válidos e de entender a real necessidade de entrar com uma manifestação. 

Caso nenhuma marca entre com uma oposição, seu pedido estará na fila de exames dos técnicos do INPI. Mas, caso haja uma oposição, você tem 60 dias para responder. Após a manifestação contra a oposição, o processo passa para o status de análise do INPI, que também é chamado de exame de mérito. Aproveite e entenda o que significa esse significado e o que acontece depois dele.