Processo de Registro de Marca: O Guia Completo com as Etapas e Prazos

O processo de registro de marca é um passo essencial para quem deseja proteger legalmente o nome, logotipo ou identidade visual de um negócio. Registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) garante ao titular o direito exclusivo de uso em todo o território nacional, impedindo que terceiros utilizem sinais semelhantes ou idênticos.

Apesar de fundamental, o registro ainda gera muitas dúvidas: quais são as etapas? Quanto tempo demora? O que significa “aguardando exame de mérito”? Este guia completo vai responder a todas essas perguntas de forma prática e atualizada, explicando cada fase do processo e os prazos envolvidos.

Se você já iniciou o pedido ou está avaliando se vale a pena registrar sua marca, este artigo foi feito para você. Além de detalharmos as 10 etapas do processo de registro de marca, vamos apresentar um infográfico com a linha do tempo, esclarecer os principais termos técnicos e responder às dúvidas mais buscadas no Google.

Continue a leitura e descubra como garantir a proteção da sua marca com segurança e tranquilidade.

O que é o processo de registro de marca no INPI?

O processo de registro de marca no INPI é o procedimento legal que garante a uma pessoa física ou jurídica o direito exclusivo de uso de uma marca em seu segmento de atuação em todo o território nacional. Em outras palavras, é o que assegura que sua marca, seja um nome, logotipo, símbolo ou combinação desses elementos, será protegida contra cópias ou usos indevidos por terceiros.

O registro é realizado por meio de um pedido formal junto ao INPI, órgão vinculado ao Governo Federal, responsável por gerir a propriedade intelectual no Brasil. O processo envolve etapas administrativas e técnicas, como análise da viabilidade do nome, publicação do pedido, possibilidade de oposição por terceiros, exame de mérito e, por fim, a concessão do registro.

É importante entender que ter um CNPJ ou nome fantasia registrado não substitui o registro de marca no INPI. Apenas com o certificado emitido pelo Instituto é possível ter a exclusividade e segurança jurídica sobre o uso da marca. Por isso, seguir corretamente todas as etapas é essencial para evitar problemas futuros e proteger o valor do seu negócio.

Quais são as fases do registro de marca no INPI?

O processo de registro de marca no INPI é composto por várias fases que seguem uma ordem cronológica. Cada uma dessas etapas tem prazos específicos e exige atenção aos detalhes por parte do requerente ou de um profissional especializado. Compreender essas fases é fundamental para quem deseja acompanhar o andamento do pedido e evitar surpresas durante o processo.

Tudo começa com a pesquisa de anterioridade, que avalia se já existe uma marca semelhante registrada no mesmo segmento. Em seguida, vem a elaboração do pedido, com a definição da natureza da marca e da classe de produtos ou serviços. Depois disso, o pedido é protocolado no sistema do INPI e publicado na RPI (Revista da Propriedade Industrial), abrindo um período para oposição de terceiros.

A fase seguinte é uma das mais longas: o aguardo do exame de mérito, momento em que o INPI analisa o pedido com mais profundidade. Se tudo estiver de acordo, o processo segue para o deferimento, e finalmente para a concessão e emissão do certificado.

Abaixo, você verá detalhadamente cada uma dessas etapas no tópico “As 10 Etapas do Processo de Registro de Marca”.

As 10 etapas do processo de registro de marca

Abaixo, você confere um resumo prático das 10 principais etapas do processo de registro de marca no INPI. Entender cada fase ajuda a acompanhar seu pedido com mais segurança e clareza.

1. Pesquisa de anterioridade

Antes de registrar, é essencial verificar se já existe uma marca semelhante registrada na mesma classe.

2. Escolha da natureza e apresentação

Defina se a marca será nominativa, figurativa, mista ou tridimensional, além do ramo de atuação.

3. Elaboração do pedido

Reúna todas as informações e documentos exigidos, como CNPJ/CPF, logotipo (se houver) e descrição dos serviços.

4. Protocolo no INPI

Com tudo pronto, o pedido é protocolado no sistema e a Guia de Recolhimento da União (GRU) é paga.

5. Publicação na RPI

O pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial, tornando-se público.

6. Período de oposição

Terceiros têm até 60 dias para contestar o pedido, caso se sintam prejudicados.

7. Aguardando Exame de Mérito

O INPI analisa o pedido em profundidade, avaliando legalidade e viabilidade.

8. Exame de Mérito

Podem ser emitidas exigências técnicas antes da decisão final.

9. Deferimento ou indeferimento

O pedido é aprovado (deferido) ou negado (indeferido), com possibilidade de recurso.

10. Concessão e certificado

Com o pagamento final, o registro é concedido e o certificado emitido.

O que significa a fase “Aguardando Exame de Mérito”?

A fase “Aguardando Exame de Mérito” é uma das etapas mais importantes — e demoradas — do processo de registro de marca no INPI. Após o fim do prazo para oposição, o pedido entra em uma fila de análise técnica, onde aguarda ser avaliado por um examinador do Instituto. É nesse momento que o órgão irá verificar se a marca cumpre todos os requisitos legais e técnicos para ser registrada.

Durante essa fase, não há prazos fixos definidos por lei, e o tempo de espera pode variar conforme a demanda do INPI e a classe do pedido. Em média, o exame de mérito pode levar de 12 a 18 meses para ser realizado. Esse período costuma gerar ansiedade em muitos empreendedores, pois o processo parece “parado”, quando, na verdade, está somente aguardando sua vez de análise.

É importante ressaltar que, enquanto estiver nessa fase, o titular não precisa tomar nenhuma ação, apenas acompanhar o andamento pelo sistema do INPI. Quando o exame for iniciado, a situação será atualizada, podendo resultar em exigência formal, deferimento ou indeferimento.

A paciência é essencial aqui, e a boa notícia é que, superada essa etapa, o processo caminha rapidamente para a conclusão.

Quanto tempo demora um processo de registro de marca?

O tempo total para concluir o processo de registro de marca no INPI pode variar bastante, mas gira entre 18 e 36 meses, dependendo da complexidade do pedido e da demanda do Instituto. Algumas fases possuem prazos fixos, enquanto outras dependem do tempo de análise interna, como o exame de mérito.

Abaixo, você confere uma estimativa média de duração para cada etapa:

Vale lembrar que esse prazo pode se estender caso o pedido receba oposição ou exigências técnicas. Por isso, contar com uma assessoria especializada pode acelerar a resolução de pendências e aumentar as chances de sucesso.

Glossário de termos do registro de marca

Durante o processo de registro de marca no INPI, é comum se deparar com termos técnicos que podem gerar dúvidas. Abaixo, você confere os principais deles explicados de forma simples e objetiva:

Conhecer esses termos é fundamental para entender os comunicados do INPI e tomar decisões informadas durante o processo. Além disso, ao identificar em que fase o pedido se encontra, o titular pode agir com mais segurança, especialmente em casos de oposição, exigência ou indeferimento.

Ter domínio desse vocabulário facilita muito o acompanhamento do processo e evita confusões desnecessárias.

FAQ: Perguntas frequentes sobre o registro de marca

É obrigatório registrar uma marca?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. Sem o registro no INPI, você não tem exclusividade legal sobre o nome ou logotipo da sua empresa. Isso significa que outra pessoa pode registrar antes de você, e até impedir que você continue usando sua própria marca.

Posso registrar uma marca sozinho?

Sim, o processo pode ser feito diretamente pelo site do INPI. No entanto, o procedimento envolve detalhes técnicos e jurídicos. Um pequeno erro pode levar à recusa do pedido. Por isso, o suporte de um especialista aumenta muito as chances de sucesso.

Quanto custa para registrar uma marca no Brasil?

O valor da taxa (GRU) varia conforme o perfil do requerente. Para microempreendedores individuais (MEIs), por exemplo, o valor da taxa inicial gira em torno de R$ 142 (R$ 180 a partir de 07/08/2025). Para empresas em geral, pode chegar a R$ 355 (R$ 360 depois de 06/08/2025). Além disso, há custos adicionais em caso de concessão e outros serviços.

Posso perder uma marca registrada?

Sim. A marca pode ser cancelada por caducidade (falta de uso), decisão judicial ou ausência de renovação após 10 anos. Manter o uso e a documentação em dia é fundamental para garantir sua proteção.

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Registrar uma marca é mais do que um procedimento burocrático: é um passo estratégico para proteger a identidade e o valor do seu negócio. Ao garantir o direito exclusivo de uso sobre o nome, logotipo ou símbolo da sua empresa, você evita conflitos jurídicos, assegura credibilidade no mercado e fortalece sua posição diante da concorrência.

Como vimos, o processo de registro de marca no INPI segue uma sequência de etapas bem definidas, que exigem atenção aos prazos, documentos e possíveis intercorrências, como oposições ou exigências técnicas. Embora o tempo total possa parecer longo — variando entre 18 e 36 meses —, ele é fundamental para garantir que o exame seja criterioso e que a marca esteja de acordo com a legislação.

Para quem deseja agilidade, segurança e tranquilidade durante esse processo, contar com uma assessoria especializada faz toda a diferença. Um acompanhamento profissional reduz riscos, evita erros comuns e aumenta significativamente as chances de deferimento.

Se você ainda não iniciou o registro da sua marca ou está com dúvidas em alguma etapa, entre em contato com a equipe da Move On Marcas. Podemos ajudar você a proteger o que realmente importa: a identidade do seu negócio.