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pessoa física pode registrar marca

Pessoa física pode registrar marca?

Esta é uma das dúvidas mais comuns aos profissionais autônomos e pequenos empreendedores: pessoa física pode registrar marca ou é indispensável criar um CNPJ?

Se você está começando um negócio agora, deseja registrar a sua marca e está preocupado se terá que abrir uma empresa ou não, esse texto é para você. Embora a legislação pareça oferecer uma resposta simples e objetiva, existem algumas nuances na interpretação que dirão se o seu pedido de registro de marca como pessoa física terá chances de ser deferido.

Para entendermos melhor essa questão, vale a pena analisarmos mais a fundo o que diz a legislação e quais pontos devem ser considerados antes de uma pessoa física iniciar um pedido de registro de marca.

Compreendendo a Lei da Propriedade Industrial

A concessão do registro de marca é regulamentada pela Lei nº 9.279 de 1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial. Lá, no artigo 128, está explicitado que: “Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado, contanto que tenham relação com a marca”.

A lei diz também que: “As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei”.

Ou seja, qualquer pessoa ou empresa pode registrar uma marca, mas a lei exige que o requerente trabalhe no mesmo ramo em que deseja fazer o registro e que, obviamente, essa atividade seja lícita.

Então uma pessoa física pode registrar qualquer marca?

Não é bem assim. Se uma pessoa física deseja registrar uma marca para uma atividade lícita e que efetivamente exerce, é preciso que esse negócio seja possível de ser realizado por uma pessoa física, certo?

Isso é mais facilmente explicado se pensarmos em profissões regulamentadas. Por exemplo, se um médico deseja registrar uma marca para o seu consultório, está de acordo com a lei, pois a atividade de medicina pode ser exercida por uma só pessoa.

Já um negócio que envolva processo de industrialização, produção, criação e/ou comercialização de bens é algo que exige um CNPJ para ter o seu registro de marca considerado, pois essas são atividades típicas de empresas.

Na dúvida, é bom se perguntar: essa atividade é tipicamente realizada por uma pessoa ou por uma empresa?

Leia também: Quais são os requisitos para um registro de marca?

Comprovando atividade exercida por pessoa física

Tudo o que mencionamos acima é importante porque, durante o processo de registro de marca como pessoa física, será necessário que você comprove exercer atividade compatível, e o INPI poderá exigir provas documentais.

Para uma pessoa física comprovar seu ramo de atuação, são válidos documentos como diploma universitário, certificado de conclusão de curso, carteira do conselho profissional ou registro de classe, dentre outros.

Você pode conferir mais informações sobre a análise de legitimidade do requerente no Manual de Marca do INPI.

Ressaltamos a importância de não passar informações falsas ao INPI durante as etapas de registro de marca. Caso o órgão descubra que o requerente mentiu, a marca poderá ser anulada mesmo depois de sua concessão.

Como registrar a sua marca sem erros

Para evitar erros e prejuízos, a melhor opção é contratar uma empresa de registro de marca. Com a análise minuciosa e o acompanhamento de especialistas, as chances de engano na hora de preencher as informações são muito menores.

Isso sem contar que uma boa empresa irá cuidar da parte burocrática por você até que o processo seja concluído, evitando mais um estresse no dia a dia do pequeno empreendedor.

Gostou das informações? Acesse agora o site da Move On e registre a sua marca!

Vantagens de registrar uma marca

  • Exclusividade no uso do nome
  • Segurança jurídica
  • Proteção por 10 anos
  • Evite concorrência desleal

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