Saiba mais sobre a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial

Redigida em uma Conferência Diplomática realizada em Paris no ano de 1880, a Convenção de Paris (também conhecida pela sigla CUP), só fora aprovada em em julho de 1883. Na ocasião, o presidente da Conferência pronunciou uma frase que ficou marcada: "Nós escrevemos o prefácio de um livro que vai se abrir e que não será fechado se não após longos anos".

Em vigor até os dias atuais, o acordo, no entanto, passou por diversas modificações introduzidas no texto original por meio de 7 revisões: Bruxelas (1900), Washington (1911), Haia (1925), Londres (1934), Lisboa (1958) e Estocolmo (1967). O Brasil, país signatário original desse acordo, aderiu à Revisão de Estocolmo em 1992. Mas, afinal, o que é e para que serve a CUP?

O que é a Convenção de Paris

A Convenção de Paris foi o primeiro acordo internacional relativo à Propriedade Intelectual, dando origem ao hoje chamado Sistema Internacional da Propriedade Industrial. Ela foi considerada a primeira tentativa de que houvesse uma harmonização entre diferentes sistemas jurídicos nacionais, pois visava facilitar a proteção de ativos de propriedade industrial de seus membros.

Leia também: Qual a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial?

Esse acordo possibilita, por exemplo, a extensão da prioridade do registro de uma marca no Brasil para outros países da união. Dessa forma, qualquer marca regularmente registrada pode ser admitida para registro, além de estar protegida em sua forma original nos outros países signatários. Para isso, é preciso solicitar o registro nos países que fazem parte da CUP após 180 dias do pedido no país de origem.

No entanto, vale ressaltar que, apesar de permitir razoável grau de flexibilidade às legislações nacionais, os países signatários precisam respeitar alguns princípios fundamentais, que são de observância obrigatória. Justamente por isso, foi criado o "território da União", onde se aplicam esses princípios gerais de proteção aos direitos de Propriedade Industrial.

Princípios da Convenção da União de Paris

• Tratamento nacional 

Consagrado no Art. 2º da Convenção de Paris, esse princípios estabelece que os países membros usufruam da mesma proteção, vantagens e direitos concedidos pela legislação do país a seus nacionais em todos os outros países membros a União, sem que nenhuma condição de domicílio ou de estabelecimento seja exigida. 

• Prioridade unionista

Estabelecido pela Convenção de Paris em seu Art. 4º, o princípio da propriedade unionista dispõe que o primeiro pedido de patente ou desenho industrial depositado em um país membro da CPU serve de base para depósitos subsequentes relacionados à mesma matéria, efetuados pelo mesmo depositante ou por seus sucessores legais. 

• Independência dos direitos 

Esse princípio, expresso no no Art. 4º bis da Convenção de Paris, estabelece que as patentes concedidas, bem como os pedidos depositados em qualquer país signatário, são  independentes das patentes concedidas (ou dos pedidos depositados) correspondentes em qualquer outro País signatário ou não da Convenção.

• Territorialidade 

Por fim, o quarto princípio determina que a proteção conferida pelo Estado por meio da patente ou do registro do desenho industrial tem validade somente nos limites territoriais do país que a concede.

Países signatários da Convenção de Paris

1. África do Sul

2. Albânia

3. Alemanha

4. Andorra

5. Angola

6. Antígua e Barbuda

7. Arábia Saudita

8. Argélia

9. Argentina

10. Arménia

11. Áustria

12. Azerbeijão

13. Bahamas

14. Bahrein

15. Bangladesh

16. Barbados

17. Bélgica

18. Belize

19. Bielorrússia

20. Bolívia

21. Bósnia e Herzegovina

22. Botsuana

23. Brasil

24. Brunei Darussalam

25. Bulgária

26. Burkina Faso

27. Burundi

28. Butão

29. Camarões

30. Camboja

31. Canadá

32. Cazaquistão

33. Chade

34. Chile

35. China

36. Chipre

37. Colômbia

38. Comores

39. Coreia do Norte

40. Coreia do Sul

41. Costa do Marfim

42. Costa Rica

43. Croácia

44. Cuba

45. Djibouti

46. Dominica

47. Egito

48. El Salvador

49. Emirados Árabes Unidos

50. Equador

51. Eslováquia

52. Eslovênia

53. Espanha

54. Estados Unidos da América

55. Estónia

56. Filipinas

57. Finlândia

58. França

59. Gabão

60. Gâmbia

61. Gana

62. Geórgia

63. Grécia

64. Grenada

65. Guatemala

66. Guiana

67. Guiné

68. Guiné-Bissau

69. Guiné-Equatorial

70. Haiti

71. Holanda

72. Honduras

73. Hungria

74. Iémen

75. Índia

76. Indonésia

77. Irão

78. Iraque

79. Irlanda

80. Islândia

81. Israel

82. Itália

83. Jamaica

84. Japão

85. Jordânia

86. Kuwait

87. Laos

88. Lesoto

89. Letónia

90. Líbano

91. Libéria

92. Líbia

93. Liechtenstein

94. Lituânia

95. Luxemburgo

96. Macedônia

97. Madagáscar

98. Malásia

99. Malaui

100. Máli

101. Malta

102. Marrocos

103. Maurícias

104. Mauritânia

105. México

106. Moçambique

107. Moldávia

108. Mónaco

109. Mongólia

110. Monteneggro

111. Namíbia

112. Nepal

113. Nicarágua

114. Níger

115. Noruega

116. Nova Zelândia

117. Omã

118. Panamá

119. Papua Nova Guiné

120. Paquistão

121. Paraguai

122. Peru

123. Polónia

124. Portugal

125. Qatar

126. Quénia

127. Quirguistão

128. Reino Unido

129. República Árabe da Síria

130. República Centro-Africana

131. República Checa

132. República do Congo

133. Roménia

134. Ruanda

135. Rússia

136. Samoa Americana

137. Santa Lúcia

138. Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano)

139. São Cristóvão e Nevis

140. São Marinho

141. São Tomé e Príncipe

142. São Vicente e Granadinas

143. Seicheles

144. Senegal

145. Serra Leoa

146.  Sérvia

147. Singapura

148.  Sri Lanka

149.  Suazilândia

150.  Sudão

151.  Suécia

152.  Suíça

153.  Suriname

154.  Tailândia

155. Tajiquistão

156. Tanzânia

157.  Togo

158.  Tonga

159. Trinidad e Tobago

160. Tunísia

161. Turquemenistão

162. Turquia

163.  Ucrânia

164. Uganda

165. Uruguai

166. Uzbequistão

167.   Venezuela

168.  Vietname

169.  Zâmbia

170.  Zimbábue

Agora que você já sabe o que é e para que serve a Convenção de Paris, aproveite e confira também como funciona o registro de marca internacional!