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Símbolo de marca registrada

Símbolo de marca registrada: quando você pode usar?

Representado por uma letra “R” maiúscula dentro de um círculo, no Brasil, o símbolo de marca registrada que aparece junto aos nomes e logotipos de empresas indica que uma marca é certificada e protegida por lei - que, neste caso é a Lei nº 9.279/1996, Lei de Propriedade Industrial. 

O “®” serve como uma validação visual de que uma marca é, de fato, registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), órgão responsável por gerir o sistema brasileiro de concessão e garantir os direitos sobre uma marca ou modelo industrial, entre outros, para a indústria. 

Mas, afinal, quando o símbolo pode ser usado? Onde ele deve ser usado? Qual a diferença entre ele e outros símbolos? Esclareça todas essas dúvidas abaixo. 

 

Quando posso usar o símbolo de marca registrada? 

Apesar de parecer óbvio que só marcas realmente registradas pelo INPI tenham o direito de usar o símbolo de marca registrada, muitas empresas ainda fazem o uso indevido desse atributo. 

Na maioria das vezes, isso acontece por falta de conhecimento do real significado do símbolo, mas também existem casos de empresas que agem de má fé e incluem propositalmente o ® em suas marcas, pois acreditam que esta é uma forma de intimidar o concorrente ou até mesmo de passar credibilidade para o consumidor. No entanto, essa é uma atitude totalmente imprudente e o efeito pode acabar sendo justamente o oposto. 

Uma marca só está legalmente apta a utilizar o símbolo de marca registrada quando ela obtiver o certificado de registro expedido pelo INPI. Além de permitir o uso do tão desejado “®”, esse documento evita uma série de problemas, como processos jurídicos ou a perda de clientes. 

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Onde devo usar o símbolo de marca registrada?

Não existe uma regra que determina onde o ® deve ser usado, mas a maioria das empresas costuma inserir o símbolo na parte direita da logomarca, alinhada ao topo ou à base. 

Já em relação ao tamanho, é aconselhável que ele seja pequeno e discreto, reduzido consideravelmente em relação ao tamanho do restante da logomarca. Isso evita um desequilíbrio estético, pois o símbolo não deve chamar mais atenção do que a própria marca.

 

Qual a diferença entre ®, ™ e ©? 

Muitas pessoas acabam confundindo estes três símbolos, pois todos estão relacionados à propriedade intelectual. No entanto, a diferença é que o ® é o símbolo brasileiro de marca registrada, enquanto o ™ significa Trade Mark (marca comercial) e é mais utilizado em marcas dos Estados Unidos. 

O ©, por sua vez, simboliza Copyright, que é a proteção de direitos autorais, segmento da propriedade intelectual que visa proteger autores e criadores de trabalhos de áreas como a literatura, música, cinema, teatro, fotografia, dança e ou até de aplicativos e programas de computador. 

 

Como fazer esses símbolos no meu teclado? 

Para fazer o símbolo de marca registrada no seu computador, ative a tecla “Num lock”, segure a tecla Alt e digite 0174. Desta forma, obterá o "R" maiúsculo dentro de um círculo ®.

Já para o símbolo de Trade Mark, ative a tecla “Num lock”, segure a tecla Alt e digite 0153. Você vai obter as letras "TM" maiúsculas em expoente ™. Em alguns computadores, basta digitar as letras "TM" que o símbolo se forma. 

O símbolo de copyright,  ative a tecla “Num lock”, segure a tecla Alt e digite 0169 e obtenha a letra “C” dentro de um círculo ©.

Agora que você já sabe quando usar estes símbolos, aproveite esclarecer outras dúvidas sobre o registro de marcas no blog da Move On!

Vantagens de registrar uma marca

  • Exclusividade no uso do nome
  • Segurança jurídica
  • Proteção por 10 anos
  • Evite concorrência desleal

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