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transferência titularidade marca

É possível transferir minha marca para outra pessoa?

Da mesma forma que um bem material - como um carro, por exemplo - pode ser transferido para um novo proprietário, uma marca também pode passar pela transferência de titularidade, afinal, ela é o bem imaterial mais importante de um negócio.

Segundo o INPI, órgão que regulamenta a Propriedade Industrial no Brasil, essa transferência pode ocorrer tanto quando o registro de marca já foi concedido, quanto durante os pedidos de registro, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

Com a transferência de titularidade, a propriedade da marca também é transferida, o que significa que o antigo proprietário perde todos os direitos sobre ela, cabendo apenas ao novo titular o uso exclusivo da mesma. 

É importante lembrar que o INPI só concede a transferência de titularidade entre empresas que atuam no mesmo segmento ou que possuam atividades semelhantes. Caso as empresas estejam em ramos diferentes, o CNPJ da nova titular deve ser adequado na junta comercial para que a transferência seja aprovada. 

Com a entrada em vigor da Resolução INPI/PR nº 244/2019, a partir de 9 de março de 2020, a transferência de direitos poderá valer tanto para registros e pedidos de registros em sua totalidade quanto a parte dos produtos ou serviços especificados. Esta transferência poderá ser realizada por meio de uma transferência com divisão, clique aqui e saiba mais. 

 

Quando transferir a titularidade de uma marca?

Entre os principais motivos que levam a transferência de uma marca, estão: 

  • a venda da marca para outra pessoa/empresa;
  • a necessidade de troca de titular;
  • o desejo de transferir a titularidade de pessoa física para pessoa jurídica;
  • quando o titular fecha a empresa, mas deseja preservar a marca. 

 

Quais são os tipos de transferência?

De acordo com o manual de marcas do INPI, existem diferentes tipos de transferências. São eles:

  • Transferência por cessão, que se aplica aos casos em que uma pessoa física ou jurídica, denominada cedente, transfere os direitos sobre as marcas por meio de um instrumento de cessão a outra pessoa física ou jurídica, denominada cessionária;
  • Transferência por incorporação ou fusão, sendo que incorporação é quando uma ou mais sociedades são absorvidas por outra e fusão é quando duas ou mais sociedades se unem para formar uma sociedade nova;
  • Transferência por cisão, operação pela qual a empresa transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, caso a cisão seja parcial;
  • Transferência por sucessão legítima ou testamentária, que ocorre quando a marca é transferida devido à decisão judicial sobre partilha e bens; 
  • Transferência por falência, pois as marcas são bens que podem compor o patrimônio da massa falida e, dessa forma, podem ser transferidas mediante decisão judicial.

 

Como é o processo de transferência?

A transferência de titularidade de marca deve ser realizada por meio da cessão de direitos e ser solicitada mediante protocolo de petição de Anotação De Transferência De Titular perante o INPI. É preciso apresentar a qualificação completa do cedente e do cessionário, o número do registro, a marca cedida e a data.

Você pode realizá-lo online pelo sistema e-Marcas. Para isso, você vai precisar dos seguintes documentos: 

  •  documento de identidade do titular e de quem irá receber a titularidade;
  • cartão CNPJ, QSA (Quadro de Sócios e Administradores) 
  • petição com os dados de quem receberá a marca;
  • comprovante de pagamento da taxa de transferência;
  • instrumento comprobatório da cessão;
  • procuração. 

Em 2019, a taxa para transferência de titularidade de marca é de R$ 180. Para saber mais sobre as etapas do registro de marca, acesse este link.

Vantagens de registrar uma marca

  • Exclusividade no uso do nome
  • Segurança jurídica
  • Proteção por 10 anos
  • Evite concorrência desleal

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