Apesar de todos os benefícios de ter uma marca registrada, ainda há quem opte pela renúncia ao registro de marca - prevista na Lei de Propriedade Industrial. De acordo com o inciso II do artigo 142 da LPI, Lei Nº 9.279, o titular do registro pode abrir mão de seus direitos sobre sua marca e até deixá-la disponível para terceiros.

Para registrar uma marca, o titular de um empreendimento precisa passar por diversas etapas, que vão desde a busca prévia de viabilidade de marca até o parecer final do INPI. No entanto, as fases do processo de registro de marcas não param por aí: é preciso ter cuidado e atenção constantes.

Entre as invenções provindas da propriedade intelectual que são passíveis de registro estão os softwares, que são popularmente conhecidos como “programas de computador”. O registro de software é fundamental para que a titularidade do criador seja comprovada e para garantir os direitos sobre esse tipo de criação.

Da mesma forma que um bem material - como um carro, por exemplo - pode ser transferido para um novo proprietário, uma marca também pode passar pela transferência de titularidade, afinal, ela é o bem imaterial mais importante de um negócio.

Após a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, um tratado internacional para o registro de marcas, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) anunciou, em setembro de 2019, as resoluções a serem adotadas pelo órgão. Entre elas, está a Resolução nº 245/2019 sobre Cotitularidade de Marcas.

Em julho de 2019, o Brasil, junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), depositou o instrumento de adesão ao Protocolo de Madri, um tratado internacional para registro de marcas assinado em 1991, vigorando a partir de 1998.