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Marcas de alto renome e marcas notórias: o que são e diferenças

Além dos termos jurídicos que aparecem ao longo do processo de registro de marcas e que geram dúvidas aos empresários, outras expressões desse universo também podem confundí-los. É o caso das marcas de alto renome e das marcas notoriamente conhecidas, que aparentam ser a mesma coisa, mas, na verdade, não são.

Para esclarecer a diferença entre elas, nós, especialistas em registros de marcas da Move On, explicamos as características que as diferem e também abordaremos o tipo de proteção que cada uma possui. Confira!  

 

Marca de alto renome 

marca de alto renome e marca notoriamente conhecida 1

O tipo de proteção para marcas de alto renome está previsto no artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, que determina: “à marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade”.

Isso porque as chamadas marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pelo público no geral, apresentando um grau de distinção muito elevado e, por esse motivo, sendo resguardadas em todos os segmentos do mercado e não apenas naquele no qual atua, evitando o aproveitamento ilícito de terceiros. 

É importante observar que, dessa forma, as marcas de alto renome representam uma exceção ao princípio da especialidade, que nasce da função principal das marcas: identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

Para que isso aconteça, no entanto, é necessário que elas estejam devidamente registradas no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual) e, para obter o status de marca de alto renome, é ainda necessário que a marca passe por um procedimento específico previsto na resolução 121/05 do INPI.

Ela determina que o requerente da proteção especial deve apresentar ao INPI elementos informativos sobre a marca, além de provas cabíveis à comprovação do alto renome da marca no Brasil, como, por exemplo, pesquisas de mercado que comprovem o reconhecimento da marca por boa parte do público brasileiro. Uma vez concedido, o status de Alto Renome perdura por 10 anos, podendo ser prorrogado. 

Impossível falar de marcas de alto renome sem citar os gigantes McDonald's e Coca-cola, mas alguns exemplos de nomes brasileiros são Sadia, Boticário, Kibon, além de outras sinais como a emissora de televisão SBT e o banco Itaú. A lista completa de marcas de alto renome oficial do INPI você confere aqui

 

Marca notoriamente conhecida

marca de alto renome e marca notoriamente conhecida 2 1

A proteção especial às marcas notoriamente conhecidas é aquele previsto no artigo 126 da LPI e reflete a norma prevista no art. 6 bis da Convenção de Paris. Ele determina que a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Ao contrário das marcas de alto renome, a marca notoriamente conhecida é protegida apenas em seu ramo de atuação, respeitando o princípio da especialidade. Porém, neste caso, o tratamento especial atribuído às marcas notoriamente conhecidas representa uma exceção ao princípio da territorialidade, já que oferece proteção nacional para marcas internacionais. 

Essa norma visa evitar que marcas conhecidas internacionalmente sejam indevidamente registradas por terceiros no país, fazendo com que uma pessoa não possa alegar que não conhece uma marca famosa no mesmo ramo de atividade que o de seu negócio.

Não é possível, por exemplo, registrar no Brasil uma revista com o mesmo nome de uma revista famosa nos Estados Unidos, já que não será possível desassociar a marca de seu real titular. As marcas notoriamente conhecidas possuem proteção especial, em seu ramo de atuação, nos países que fazem parte do acordo da Convenção de Paris, sendo 170 no total. 

Atualmente, essa proteção não é reconhecida apenas na esfera administrativa pelo INPI, mas também pelos tribunais brasileiros, já estando pacificada na nossa jurisprudência. Dessa forma, as marcas notoriamente conhecidas têm seus direitos garantidos no Brasil, mesmo tendo o registro originário em outro território. 

É importante lembrar, porém, que ambos os conceitos - tanto marca de alto renome, quanto marca notoriamente conhecida -, têm como objetivo combater a concorrência desleal, garantindo também ao consumidor maior credibilidade em todos os produtos e serviços oferecidos em território nacional.

Vantagens de registrar uma marca

  • Exclusividade no uso do nome
  • Segurança jurídica
  • Proteção por 10 anos
  • Evite concorrência desleal

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