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entenda a diferença entre propriedade industrial e propriedade intelectual

Qual a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial?

Apesar de ambas serem fundamentais para assegurar a garantia dos direitos de uma criação, muitas pessoas ainda não entendem a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial. Essa confusão acontece principalmente devido à semelhança entre os dois termos, mas também porque, na verdade, a propriedade industrial está diretamente relacionada à propriedade intelectual.

Sim, pode parecer um pouco estranho! Mas, fique tranquilo(a). Para não restar dúvidas, explicamos abaixo o que significa cada um dos termos e garanta que a sua invenção ou o seu produto sejam protegidos corretamente perante as leis brasileiras. 

 

O que é propriedade intelectual?

Basicamente, propriedade intelectual é um conceito que visa garantir direitos sobre tudo que origina da capacidade inventiva e criadora do ser humano. Ela é responsável por assegurar que nenhuma pessoa se aproprie indevidamente de uma ideia e também por proporcionar recompensa (financeiras ou não) aos seus reais inventores. 

Costuma ser associada principalmente à obras literárias e artísticas, mas vai muito além dessas criações. Justamente por isso, a proteção da propriedade intelectual é dividida em três categorias, que são necessárias para determinar os direitos e benefícios de cada tipo de invenção: direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis.

Os direitos autorais, regidos no Brasil pela Lei nº. 9.610, garantem privilégios sobre livros, textos literários, artísticos ou científicos, obras artísticas, ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza, argumentos e roteiros cinematográficos, coletâneas ou compilações, composições musicais, obras em quadrinhos, obras fotográficas, programas de computador, entre outras criações do intelecto humano. Clique e saiba mais sobre os direitos autorais.

Já a proteção sui generis está dividida em três modalidades: a primeira é a topografia de circuitos integrados, criada para dar segurança à empresas produtoras de semicondutores, garantida pela Lei nº 11.484; a segunda é a cultivares vegetais - prevista na Lei n.º 9.456 -, que reconhece pesquisas que visam a obtenção de novos vegetais com características claramente distinguíveis de espécies já conhecidas; e a terceira são os conhecimentos tradicionais, modalidade que protege conhecimentos adquiridos por meio de práticas e costumes passados de pais para filhos ao longo do tempo.

 

E a propriedade industrial?

A propriedade industrial é um conjunto de direitos sobre marcas, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem. Os direitos de propriedade industrial, garantidos pela Lei n.º 9.279, regulam as relações referentes às obras de cunho utilitário e de uso empresarial.

Responsável por proteger legalmente projetos e ideias voltados às atividades industriais, a propriedade industrial garante a exclusividade sobre a utilização, difusão e exploração sobre eles e assegura a repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal. Para isso, porém, é preciso obter um registro no órgão competente.

No Brasil, o órgão que rege a propriedade industrial é o INPI, que oferece concessões de patentes de invenção e de modelo de utilidade, além do registro de desenho industrial e do registro de marca, que é a modalidade mais buscada por empresários de pequeno, médio e grande porte. 

O registro de marca pode ser confundido com o direito de registro autoral. No entanto, enquanto um protege os direitos inerentes ao autor de uma obra, o outro funciona como uma licença que o governo oferece para pessoas físicas ou jurídicas para que ninguém utilize comercialmente o mesmo conceito de suas empresas.

As duas coisas, porém, podem andar juntas. É o caso das logomarcas, que são frutos do intelecto, mas, ao mesmo tempo, podem ser registradas no INPI como marca figurativa, impedindo que outra empresa use uma logo igual ou parecida na mesma área de atuação que a marca já registrada.

E agora que você já sabe qual a diferença entre propriedade intelectual e propriedade industrial, aproveite para ficar por dentro de outros temas desse universo no blog da Move On!

Vantagens de registrar uma marca

  • Exclusividade no uso do nome
  • Segurança jurídica
  • Proteção por 10 anos
  • Evite concorrência desleal

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