O que é INPI: saiba mais sobre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial

De acordo com pesquisa realizada pela GEM (Global Entrepreneurship Monitor), cerca de 52 milhões de brasileiros possuem um negócio próprio, o que mostra que o Brasil está entre os países com a maior taxa de empreendedorismo.

Se você faz parte desses 52 milhões de empreendedores, com certeza já se perguntou o que é INPI, afinal, as duas coisas estão diretamente relacionadas. Por isso, para não restar nenhuma dúvida sobre o assunto, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre o INPI.

O que significa INPI?

INPI significa Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esse Instituto é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Economia. Fundado em 1970, ele tem como finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a Propriedade Industrial, segundo a Lei 9.279/96. 

Com o objetivo de atrair pesquisadores e empreendedores, o INPI é responsável por gerir o sistema brasileiro de concessão e garantir os direitos sobre uma invenção tecnológica, uma marca ou modelo industrial, entre outros, para empresas e profissionais das mais diversas áreas. 

É importante mencionar que esses direitos se transformam em diferenciais competitivos e estimulam que novas identidades e soluções surjam constantemente. 

Qual a função do INPI?

Os principais serviços oferecidos pelo INPI são os registros de marcas, de desenhos industriais, de programas de computador, de indicações geográficas e de topografia de circuitos. O órgão também é responsável pelas concessões de patentes, transferência de tecnologias e averbações de contratos de franquia. 

Além disso, o INPI também tem como função fazer pronunciamentos quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.

Muitas pessoas acreditam que esses processos são indispensáveis apenas para grandes e pequenas corporações. No entanto, segundo o próprio Instituto, micro e pequenas empresas também devem usar esses diferenciais, tanto para crescer em um mercado competitivo, quanto para gerar parcerias. 

Como funciona o INPI?

O INPI surgiu nos anos 70 mas, com o passar dos anos, foi se modernizando, estabelecendo, inclusive, uma área para registros relacionados à informática e implantando uma rede interna com seus próprios servidores.

Já nos anos 2000, o Instituto passou a receber um volume maior de recursos e conseguiu criar seu próprio domínio na internet, passando a realizar todas as suas atividades online - o que ampliou o leque de serviços oferecidos.  

Atualmente, o órgão disponibiliza informações tecnológicas de seu acervo de mais de 20 milhões de documentos de patentes a empresas e já é possível realizar solicitações, baixar manuais, fazer pesquisas e consultar marcas sem sair de casa.

Onde fica o INPI?

A sede do Instituto Nacional da Propriedade Industrial está localizada atualmente na cidade do Rio de Janeiro.

O que pode ser registrado no INPI?

A lista do que pode ser registrado está disponível no próprio site do Instituto e inclui o registro de:

• Marcas, que inclui produtos, serviço e logotipo - por isso, é a modalidade mais buscada por empreendedores;
• Patentes, para criação de novas tecnologias ou melhorias na fabricação e uso de objetos;
• Desenho Industrial, para que se criem novos modelos de objetos já existentes;
• Indicação Geográfica, quando há a necessidade de ligar um produto ou serviço ao seu local de origem;
• Programa de Computador, para registrar o código-fonte ou o código objeto do jogo ou programa criado; 
• Topografia de Circuito, que é destinado às imagens das camadas de um chip;
• Transferência de Tecnologia, que além de transferir tecnologia, é destinada para o uso de marca, de licenciamento de patentes e outras situações;
• Informação Tecnológica, para registrar rotas e tecnologias em algo já patenteado. 

O que é o registro de marca no INPI?

O que você faria se a sua marca ou o seu logotipo fossem usados indevidamente por outra empresa? Esse tipo de situação, apesar de chata, é bastante comum. Isso porque, perante a lei, se uma marca não tem o certificado de registro do INPI, ela não tem "dono" e, portanto, pode ser utilizada por terceiro sem sofrer com consequências judiciais. 

Dessa forma, o registro de marca no INPI nada mais é do que um documento que comprova que uma marca está devidamente registrada de acordo com as normas da Lei da Propriedade Industrial, o que faz com que ela esteja protegida de cópias ou de uso indevido por parte de terceiros.

Para que serve o registro de marca no INPI?

Além de ser um diferencial competitivo, o registro no INPI é a única forma de garantir o uso exclusivo de uma marca em território nacional (e, em alguns casos, em territórios internacionais também) tanto dentro, quanto fora da internet.

O certificado do INPI protege as marcas brasileiras da concorrência desleal, impedindo que uma pessoa utilize o mesmo nome ou logo de outra empresa já registrada. Somente com ele é possível expandir um negócio, investir no sistema de franquias e garantir o recebimento de royalties, caso você queira licenciar sua marca.

Vale ressaltar também que a marca pode trazer diversas vantagens financeiras já que, além de se tornar o patrimônio imaterial da empresa, ela também é contabilizada na determinação do seu valor, inclusive aumentando-o perante investidores no preço de ações e aplicações.

Muitos empresários adiam o registro de marca porque acham que esse seja um gasto desnecessário, mas, na verdade, o investimento acaba sendo bem baixo quando levados em consideração todos esses benefícios que o registro oferece. Além disso, sai muito mais caro ter que lidar com o risco da empresa ser impedida de utilizar a marca caso ela já tenha sido registrada ou com o risco de ser processada por uso indevido de marca. 

Quanto tempo demora para registrar uma marca?

Para registrar uma marca, é preciso enfrentar algumas etapas burocráticas como: classificação da marca, busca de viabilidade, cadastro no portal do INPI, pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), envio das informações da marca e, por fim, acompanhamento do processo. Apesar de não serem muitas, as fases do processo de registro de marca exigem bastante atenção e conhecimento. 

Todo o processo de registro - da submissão do pedido à certificação - pode durar até cerca de 18 meses em alguns casos. Diante disso, é comum que empresários optem por buscar ajuda profissional de empresas especializadas no registro de marcas, já que isso ajuda a evitar possíveis entraves e aumenta as chances do seu pedido ser aprovado pelo INPI.

Como realizar a consulta de marca no INPI?

Antes de entrar com o pedido de registro de marca, é recomendado realizar uma busca de viabilidade - também chamada de consulta de marca - no INPI. Essa etapa não é obrigatória, mas o próprio Instituto recomenda que ela seja feita uma vez que ela é fundamental para evitar evitar possíveis transtornos, além do desperdício de tempo e dinheiro.

A boa notícia é que saber se uma marca já existe é mais simples do que parece. É possível fazer isso de forma gratuita, inclusive. No post sobre consulta do registro de marca no INPI aqui do blog da Move On, nós explicamos o passo a passo para realizar a busca utilizando apenas as ferramentas fornecidas pelo próprio Instituto. Não deixe de clicar e conferir!