Por mais que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) disponibilize um guia básico de marcas, muitos empresários e prestadores de serviços ainda têm dúvidas sobre como registrar uma marca. Burocrático, o processo de registro envolve diversas etapas que vão desde a concepção da marca até o deferimento do pedido.

Além disso, o INPI pode demorar até 8 meses para analisar e dar um parecer sobre a sua solicitação de registro e, para evitar que algo dê errado durante esse período, é preciso estar atento(a) à uma série de detalhes. Se você já tem ou se ainda quer abrir um negócio, confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre o registro de marca.

Afinal, o que é uma marca?

De acordo com o INPI, a marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. No entanto, qualquer pessoa que tenha um negócio sabe que o papel da marca vai muito além disso.

A marca é a primeira impressão que a sua empresa irá transmitir e está muito ligada à reputação do seu negócio. É através dela que seu produto ou serviço pode ser reconhecido como referência no mercado e fidelizar a clientela - não é à toa que a função principal da marca é identificar produtos e serviços em meio aos demais concorrentes.

É importante lembrar que os consumidores sempre priorizam empresas que são referência no mercado e somente através da marca é possível reconhecer quais produtos e serviços apresentam uma boa solução ao público. Ao ver um produto das marcas Fanta e Sprite, por exemplo, o consumidor já sabe que elas estão associadas à procedência confiável da Coca-Cola, por exemplo.

Por que registrar uma marca é tão importante?

Além de ser um diferencial competitivo, o certificado do INPI é indispensável principalmente porque blinda as marcas brasileiras da concorrência desleal, impedindo que uma pessoa utilize o mesmo nome ou logo de outra empresa já registrada -, mas os motivos para registrar uma marca vão além:

Proteção dentro e fora da internet

Diferentemente de selos de verificado no Instagram, por exemplo, o registro no INPI é capaz de garantir o uso exclusivo de uma marca em território nacional (e, em alguns casos, em territórios internacionais também), já que o Instituto é o responsável por executar as normas que regulam a Propriedade Industrial, segundo a Lei 9.279/96. Ele também evita fraudes e possíveis processos judiciais.

Possibilidade de expansão do negócio 

Para quem planeja crescer no mercado, o modelo de franquias pode ser uma ótima forma de obter lucros e o registro de marcas é fundamental para franquear um negócio, já que envolve também a licença de marca para o uso de um terceiro (no caso, o franqueado). 

Ele também garante que a sua empresa possa receber royalties, que serão correspondentes a uma porcentagem do lucro bruto daquela franquia. 

Vantagens financeiras

Além de possibilitar o crescimento de um negócio, o registro no INPI valoriza a marca, que acaba se tornando patrimônio imaterial da empresa e, portanto, passa a ser contabilizada na determinação do seu valor, inclusive aumentando-o perante investidores no preço de ações e aplicações.

Como registrar uma marca? 

As fases do processo de registro de marca podem ser resumidas em 5 etapas: classificação da marca, busca de viabilidade, cadastro no portal do INPI, pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), envio das informações da marca e, por fim, também é necessário fazer o acompanhamento do processo. Apesar de não serem muitas, elas exigem bastante atenção e conhecimento no ramo da propriedade industrial.

No post sobre os 5 passos essenciais para o registro de marca, a Move On detalha cada uma das etapas acima de forma a facilitar o processo, mas ainda assim pode ser que você precise de ajuda para entrar com o pedido no INPI já tendo tudo “redondinho”. Não é à toa que muitos empresários optam por buscar ajuda profissional de empresas especializadas no registro de marcas. 

Além de evitar possíveis entraves durante todas as fases do registro, optar por esse tipo de serviço aumenta as chances do seu pedido ser aprovado pelo INPI, uma vez que os profissionais especialistas em propriedade industrial já conhecem as exigências do Instituto melhor do que ninguém. Aproveite e conheça o trabalho da Move On e os preços oferecidos.

Quais são os documentos necessários para fazer o registro?

Para o registro de marca feito por pessoa jurídica, é preciso incluir os documentos da empresa e também os documentos do responsável legal como: 

• Cópia do contrato social; 
• Requerimento de Empresário; 
• Certificado do MEI; Estatuto Social; 
• Cópia da última alteração contratual, se tiver;  
• Cópia do CNPJ atualizado; 
• RG e CPF. 

Já para registros de marcas feitos por pessoa física é preciso ter em mãos CPF; RG; comprovante de residência e algum documento que comprove o exercício da atividade da empresa. 

Onde é feito o registro de marca?

Ainda há confusão sobre qual é o local apropriado para registrar uma marca. Algumas pessoas acreditam que é possível registrar marcas em juntas comerciais ou até mesmo em cartórios. No entanto, o INPI é o único órgão adequado para tal fim, já que é o responsável por regulamentar a Lei de Propriedade Industrial no Brasil, sendo inclusive possível dar entrada no pedido de registro totalmente de forma online.

Quanto custa registrar uma marca?

Os valores para registro variam de acordo com o enquadramento do solicitante e a forma da solicitação e incluem diversos serviços e taxas. A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não tem o benefício do desconto concedido pelo governo. 

Outras taxas também podem acabar surgindo, caso haja algum incidente como recursos, oposições, manifestações e etc. Além disso, após 10 anos será necessário renovar o pedido, sendo que o valor de prorrogação varia entre R$ 426,00 e R$ 1.065,00, conforme o porte da empresa.

Quais são os requisitos para registrar uma marca?

A Lei da Propriedade Industrial estabelece alguns critérios e parâmetros que devem ser seguidos para que uma marca possa ser registrada. Chamados de “requisitos de registrabilidade”, eles servem para que não haja nenhum risco de confusão entre os consumidores e também para que nenhum pedido seja indeferido ou deferido injustamente. São eles:

Ter caráter distintivo 

O princípio da especialidade para o INPI nasce da função principal das marcas, que é identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. Sendo assim, marcas que atuam em um mesmo segmento de mercado precisam conter uma diferenciação mínima que permita que não haja nenhum risco de confusão entre seus consumidores.

Apresentar novidade relativa

O conceito de novidade não significa que a marca deve apresentar algo novo em absoluto, mas sim que o conjunto nome + marca precisa ser exibido de uma forma visual diferente dos demais já existentes em determinado ramo ou classe. Isso quer dizer que é preciso cumprir o princípio da especificidade, que significa que a proteção da marca registrada é restrita à classe dos produtos ou serviços a que ela pertence.

Não colidir com marcas notoriamente conhecidas

Marca notoriamente conhecida é aquela conhecida em seu ramo de atividade e que goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. Você não pode, por exemplo, registrar em território nacional uma revista com o mesmo nome de uma revista famosa nos Estados Unidos, já que não será possível desassociar a marca de seu real titular. 

Quem pode solicitar o registro de marca? 

Segundo a legislação responsável, qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de marca. No entanto, é preciso lembrar que, para uma marca ser registrada, o(a) titular/proprietário(a) precisa comprovar que exerce licitamente a atividade para a qual quer que a marca seja registrada. 

No caso de atividades que requerem naturalmente um CNPJ, é preciso que haja compatibilidade com a atividade para a qual se pretende solicitar o registro. Já a pessoa física precisa comprovar a atividade exercida por meio de documentos com validade legal. Em caso de informações falsas, o INPI pode anular a marca, não havendo possibilidade de recurso ou defesa - mesmo que ela já tenha sido concedida.

É possível registrar uma marca gratuitamente? 

Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente - sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se decidir registrar a sua marca por conta própria.

Além disso, vale ressaltar que, em muitos casos, “o barato acaba saindo caro”, já que para ter o pedido deferido pelo INPI é necessário enfrentar diversas burocracias que podem ser facilitadas por empresas especializadas em registro de marcas. Clique e saiba mais sobre o registro de marca feito de forma gratuita.