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Como registrar uma marca? Guia para dar início ao processo

Como registrar uma marca? Guia para dar início ao processo

Por mais que o INPI disponibilize um guia básico de marcas, muitos empresários e prestadores de serviços ainda têm dúvidas sobre como registrar uma marca. Burocrático, o processo de registro envolve diversas etapas que vão desde a concepção da marca até o deferimento do pedido.

Além disso, o INPI pode demorar até 8 meses para analisar e dar um parecer sobre a sua solicitação de registro e, para evitar que algo dê errado durante esse período, é preciso estar atento(a) à uma série de detalhes. Se você tem ou quer abrir um negócio, confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre o registro de marca.

 

Afinal, o que é uma marca?

De acordo com o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. No entanto, qualquer pessoa que tenha um negócio sabe que o papel da marca vai muito além disso.

A marca é a primeira impressão que a sua empresa irá transmitir e está muito ligada à reputação do seu negócio. É através dela que seu produto ou serviço pode ser reconhecido como referência no mercado e fidelizar a clientela - não é à toa que a função principal da marca é identificar produtos e serviços em meio aos demais concorrentes.

É importante lembrar que os consumidores sempre priorizam empresas que são referência no mercado e somente através da marca é possível reconhecer quais produtos e serviços apresentam uma boa solução ao público. Ao ver um produto das marcas Fanta e Sprite, por exemplo, o consumidor já sabe que elas estão associadas à procedência confiável da Coca-Cola, por exemplo. 

 

Por que registrar uma marca é tão importante?

Além de ser um diferencial competitivo, o registro no INPI é a única forma de garantir o uso exclusivo de uma marca em território nacional (e, em alguns casos, em territórios internacionais também), já que o Instituto é o responsável por executar as normas que regulam a Propriedade Industrial, segundo a Lei 9.279/96. 

O certificado do INPI protege as marcas brasileiras da concorrência desleal, impedindo que uma pessoa utilize o mesmo nome ou logo de outra empresa já registrada dentro ou fora da internet. Somente com ele é possível expandir um negócios e investir no sistema de franquias e garantir o recibimento de royalties caso você queira licenciar sua marca.

Vale ressaltar também que a marca pode trazer diversas vantagens financeiras já que, além de se tornar o patrimônio imaterial da empresa, ela também é contabilizada na determinação do seu valor, inclusive aumentando-o perante investidores no preço de ações e aplicações.

 

Como registrar uma marca? Confira o passo a passo 

1º passo: Classifique a sua marca 

Para solicitar o pedido de registro de marca ao INPI, o requerente precisa inserir diversas informações sobre sua empresa, incluindo quais produtos ou serviços ela visa proteger. Atualmente, o INPI utiliza a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, mais conhecida apenas como “Classificação de Nice”, que conta com uma lista de 45 classificações para produtos e serviços. Você pode entender como classificar sua marca clicando aqui

Já em relação às formas gráficas de apresentação, as marcas podem ser classificadas em quatro diferentes tipos: nominativa, figurativa, mista e tridimensional. Ao solicitar o registro de marca, é importante que o solicitante saiba a diferença entre elas, pois essa informação é imprescindível para a busca prévia e, posteriormente, para o requerimento. 

2º passo: Realize uma busca prévia

Apesar de não ser obrigatória, a pesquisa de marca fundamental para qualquer empresário, uma vez que a legislação deixa claro que uma marca precisa ser distinta de todas as existentes. É importante lembrar que marcas que atuam em um mesmo segmento de mercado precisam conter uma diferenciação mínima que permita que não haja nenhum risco de confusão entre seus consumidores. Isso significa que o registro de marcas idênticas só será possível se elas não pertencerem ao mesmo setor e não exercerem a mesma atividade. 

Clique e veja o passo a passo para realizar uma busca prévia no INPI

3º passo: Faça seu cadastro no portal do INPI e pague a GRU

Depois que você tiver feito tudo isso, o primeiro passo é fazer o cadastro no site do INPI e fornecer os seus dados ao preencher o formulário para solicitar o registro de marca. Feito o cadastro, o titular receberá o login e senha que utilizará para acessar o portal e-Marcas.

Antes de você poder enviar as informações da sua marca para solicitar o registro, é preciso pagar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), taxa federal cobrada em todos os processos de registro de marca. Ela é gerada no portal do INPI e basta fazer o download do documento gerado para pagamento. 

4º passo: Faça o pedido de registro

Após o pagamento da GRU, você deve acessar o e-Marcas e digitar o login e a senha gerados no cadastro. Depois, utilizando o número do documento fornecido na GRU, você tem acesso ao formulário eletrônico, no qual deve inserir as informações essenciais da marca. Informe o tipo de marca, a classe do negócio, o nome da empresa e, se for o caso, anexe o logotipo, que deverá estar em formato JPG e ter no máximo 2MB. Feito isso, basta confirmar que você exerce a sua atividade de modo lícito e efetivo e conclua o pedido.

5º passo: Acompanhe o processo

O processo de análise do INPI leva, em média, 8 a 10 meses. Durante esse período, o solicitante deve ficar atento às atualizações e aos prazos, caso seja necessário o envio de outros documentos ou o pagamento de taxas extras. É preciso ficar de olho na Revista da Propriedade Industrial, publicada semanalmente, pois nela você poderá acompanhar o andamento do processo, assim como conferir se houve alguma oposição ao seu registro por meio de concorrentes. Por fim, é só acompanhar e aguardar a conclusão do processo, que pode deferido ou indeferido.

 

Quais são os documentos necessários para fazer o registro?

Para o registro de marca feito por pessoa jurídica, é preciso incluir os documentos da empresa e também os documentos do responsável legal como: Cópia do contrato social; Requerimento de Empresário; Certificado do MEI; Estatuto Social; Cópia da última alteração contratual, se tiver;  Cópia do CNPJ atualizado; RG e CPF. Já para registros de marcas feitos por pessoa física exigem CPF; RG; comprovante de residência e algum documento que comprove o exercício da atividade. 

 

Quanto custa registrar uma marca?

Os valores para registro variam de acordo com o enquadramento do solicitante e a forma da solicitação e incluem diversos serviços e taxas. A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não tem o benefício do desconto concedido pelo governo. 

Outras taxas também podem acabar surgindo, caso haja algum incidente como recursos, oposições, manifestações e etc. Além disso, após 10 anos será necessário renovar o pedido, sendo que o valor de prorrogação varia entre R$ 426,00 e R$ 1.065,00, conforme o porte da empresa.

 

Quem pode solicitar o registro de marca? 

Segundo a Lei de Propriedade Industrial brasileira, qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar o registro de marca. No entanto, é preciso lembrar que, para uma marca ser registrada, o(a) titular/proprietário(a) precisa comprovar que exerce licitamente a atividade para a qual quer que a marca seja registrada. 

No caso de atividades que requerem naturalmente um CNPJ, é preciso que haja compatibilidade com a atividade para a qual se pretende solicitar o registro. Já a pessoa física precisa comprovar a atividade exercida por meio de documentos com validade legal. Em caso de informações falsas, o INPI pode anular a marca, não havendo possibilidade de recurso ou defesa -  mesmo que ela já tenha sido concedida.

 

É possível registrar uma marca gratuitamente? 

Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca gratuitamente - sem ajuda profissional. No entanto, é importante ressaltar que o INPI cobra taxas para realizar esse serviço, o que quer dizer que, de qualquer forma, você ainda terá que arcar com alguns custos se quiser registrar a sua marca por conta própria. 

Além disso, em muitos casos, “o barato acaba saindo caro”, já que para ter o pedido deferido pelo INPI, é necessário enfrentar diversas burocracias que podem ser facilitadas por empresas especializadas em registro de marcas. Clique e saiba mais sobre o registro de marca feito de forma gratuita.