Caso você ainda queira conhecer o passo a passo mais a fundo, confira a seguir:
Como solicitar o registro de marca?
Classifique a marca
Ao solicitar o pedido de registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o requerente precisa incluir diversas informações sobre sua empresa, incluindo quais produtos ou serviços ela visa proteger. É a partir da Classificação que os requerentes devem analisar em qual classe a sua marca se enquadra no momento de dar entrada no processo de registro. Para facilitar, lembre-se que nas classes 1 a 34 encontram-se os produtos, e entre a 35 e a 45, os serviços.
Faça uma busca prévia
Antes de entrar com o pedido de registro de marca, é recomendado realizar uma consulta de viabilidade no INPI. A busca não é obrigatória, mas permite verificar no banco de dados deles se a marca já foi registrada anteriormente por terceiros e é feita pelo site do INPI. Embora pareça simples, é preciso se atentar a alguns detalhes para não deixar passar informações importantes e realizar o passo a passo corretamente. Clique e veja como fazer a busca de viabilidade.
Cadastre sua empresa no INPI e emita/pague a GRU
Se sua marca estiver disponível para registro, chegou a hora iniciar os trâmites. Primeiramente, é preciso realizar um cadastro no portal do INPI. Depois, você precisa emitir e pagar a Guia de Recolhimento da União. É muito importante que você realize o pagamento antes de passar para próxima etapa.
Realize o protocolo de pedido de registro
Após o pagamento da GRU, você deve acessar o E-marcas e digitar o login e a senha gerados no cadastro. Depois, utilizando o número do documento fornecido na GRU, você tem acesso ao formulário eletrônico, no qual deve inserir as informações essenciais da marca. É muito importante que sejam passadas informações verdadeiras, além de comprovar que exerce licitamente suas atividades.
Aguarde a Publicação na RPI (Revista da Propriedade Industrial)
Após cerca de 6 semanas, o INPI decide se publica o seu pedido na RPI, caso todos os requisitos formais tenham sido cumpridos e, por isso, o requerente precisa acompanhá-la. Ver sua marca na revista não significa que ela já está protegida, pois ainda será necessário aguardar um prazo para oposição de outros interessados.
Após a publicação, outras empresas têm até 60 dias para entrarem com uma oposição contra seu processo de registro se julgarem que ele fere o direito de outras marcas. Caso nenhuma marca entre com uma oposição, o status no INPI é atualizado para “aguardando exame de mérito”, o que significa que seu pedido está na fila de exames dos técnicos do INPI.
Aguarde o parecer do INPI
O status “aguardando exame de mérito” significa que os técnicos do INPI ainda vão definir se sua marca cumpre todos os critérios necessários para a obtenção do registro. Para isso, o órgão vai analisar não apenas os dados fornecidos, mas também se o sinal em trâmite está de acordo com o previsto na Lei da Propriedade Industrial. Segundo o INPI, “o prazo para a sua análise definitiva dependerá da demanda acumulada e da capacidade de processamento do órgão, observado o disposto no item 5.1 Ordem das filas de exame”.
Apesar do Instituto não fornecer um prazo definido para realizar suas atividades, essa etapa costuma ser a mais demorada, podendo levar até 8 meses (dados de 2022). Por ser uma fase muito longa, é comum que os empreendedores percam prazos legais. Por isso, é importante contar com uma assessoria que acompanhe tudo para você (assim você foca no seu negócio!).
Deferimento ou Indeferimento do pedido pelo INPI
Caso seu pedido seja deferido, você tem o prazo de 60 dias para pagar a taxa de concessão e garantir a proteção pelo prazo de 10 anos. Se você perder esse prazo, calma... há ainda o prazo extraordinário de mais 30 dias (mas o custo aumenta). Caso você não efetue o pagamento dentro desses 90 dias, o processo é arquivado. Se a taxa for paga corretamente, o registro de marca é concedido.
Caso o pedido seja indeferido, no entanto, você tem 60 dias para recorrer dessa decisão. É muito importante que o recurso seja feito por um especialista para maiores chances de êxito. O recurso é analisado por outra instância dentro do INPI. Se o processo por indeferido mais uma vez, a instância administrativa termina e só restam alternativas pela via judicial.
Concessão do Registro
Com a concessão pelo INPI, o registro da sua marca tem validade de 10 anos (sendo renováveis indefinidamente por igual período). Alguns meses após a concessão, o INPI vai disponibilizar o Certificado de Registro de Marca (o documento oficial que comprova a propriedade sobre a marca). Para conseguir baixar esse documento, basta acessar o seu processo por meio do login do INPI e baixar o documento em PDF.