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uso indevido marca

Sua marca está sendo usada indevidamente? Entenda o que fazer

Ter a sua marca roubada ou usada de maneira desleal causa não só dor de cabeça, mas pode trazer prejuízo para o seu negócio. Está passando por essa situação? Explicamos o que você pode fazer para garantir os seus direitos.

Se você é empreendedor, sabe o valor que a sua marca tem. Ela representa a sua reputação e a qualidade do seu serviço, é resultado de anos de esforços em publicidade, fortalecimento de marca, excelência de atendimento, etc. Por isso, conseguimos imaginar o tamanho da sua decepção ao encontrar um concorrente utilizando o mesmo nome ou logotipo do seu negócio.

Não sabe o que fazer? Explicamos abaixo os procedimentos e medidas que você pode tomar caso descubra uma empresa concorrente fazendo uso indevido da sua marca. Continue lendo.

Verifique a situação no INPI

O primeiro passo que você deve tomar ao descobrir outra empresa usando a mesma marca ou uma similar à sua é fazer uma consulta no INPI. Lá é possível verificar se a concorrente possui algum processo aberto de registro daquela marca “roubada” ou até mesmo se conseguiu registrá-la indevidamente.

Se a empresa tiver iniciado o registro no INPI, é possível entrar com um pedido de oposição (caso o processo ainda esteja em andamento) ou de nulidade (caso a marca tenha sido registrada indevidamente), e o INPI analisará a situação.

Vale lembrar que, para que a oposição ou a nulidade sejam consideradas pelo INPI, a outra empresa precisa ter feito o pedido de registro da marca para o mesmo segmento ou para a mesma classe.

Por exemplo, se a sua empresa “Casa da Mãe Joana” é uma marca de restaurante e outro negócio tentar registrar “A Casa da Mãe Joana” como uma marca de roupa, mesmo que sejam nomes similares, pode ser que a sua oposição não seja considerada, por se tratar de segmentos diferentes.

Notifique a empresa infratora

Se a empresa que “roubou” a sua marca não tiver nenhum pedido de registro perante o INPI, o melhor é tentar resolver a situação de maneira amigável. Envie uma notificação à concorrente informando da violação do direito de Propriedade Intelectual.

Em muitos casos, o uso indevido de marca registrada ocorre mais por desconhecimento do que má-fé. Ao saber que a ação pode ter consequências legais, a empresa notificada tem a oportunidade de pedir um acordo e mudar de marca, evitando um desgaste judicial.

Ao fechar acordo com a empresa infratora, estabeleça prazos concretos para a mudança da marca, para que você não tenha dores de cabeça mais tarde pelo descumprimento dos termos.

Quando o processo judicial é necessário

Se, após a notificação, a concorrente não demonstrar interesse em interromper o uso indevido ou não cumprir os termos de um acordo firmado, é preciso dar início a um processo judicial. Colha as provas necessárias, como tirar foto da fachada ou conseguir um material impresso, que comprovem o uso indevido da marca.

O “roubo” de uma marca é crime, com pena de detenção ou multa, além de ser passível de processo na esfera civil, pela qual o infrator pode ser obrigado a interromper imediatamente o uso da marca e pagar indenização pelos danos causados.

Se a minha marca não é registrada?

Caso a marca copiada por um concorrente não tenha sido registrada, o processo é um pouco mais delicado. Se a outra empresa também não tiver registrado, é possível que você faça essa solicitação ao INPI e depois envie uma notificação à concorrente.

Mas se a outra empresa já estiver com um processo de registro em trâmite ou concluído, é bem mais difícil conseguir provar que a marca original é a sua, afinal, o registro é o que garante o direito de uso.

Nesse caso, é preciso abrir uma solicitação de registro e enviar junto uma documentação que indique o direito de precedência, ou seja, comprove por A mais B que a sua empresa já utilizava aquela marca há mais de seis meses antes da concorrente iniciar o pedido de registro.

Esse processo pode ser burocrático e exige prudência. Por isso, recomendamos que você conte com a ajuda de especialistas para que o seu pedido de registro de marca seja feito da maneira correta.

Quer evitar os riscos de ter o seu trabalho roubado? Solicite o registro de marca. A Move On é especializada em registro de marcas para tornar o processo todo mais simples e desburocratizado. Entre em contato.

Vantagens de registrar uma marca

  • Exclusividade no uso do nome
  • Segurança jurídica
  • Proteção por 10 anos
  • Evite concorrência desleal

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