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O que é propriedade intelectual?

O que é propriedade intelectual?

Nada mais justo do que um inventor ou pessoa responsável por qualquer produção do intelecto tenham direitos sobre suas criações, afinal, a propriedade intelectual é considerada um instrumento de grande relevância para a inovação e, por isso, deve ser protegida.

Propriedade intelectual é um conceito que visa garantir direitos sobre tudo que origina da capacidade inventiva e criadora do ser humano. Ela é responsável não apenas por assegurar que nenhuma pessoa se aproprie indevidamente de uma ideia, mas também por proporcionar recompensa aos seus reais inventores. 

Além disso, esse é um tema extremamente relevante para a economia dos países, já que permite que serviços, produtos e criações tornem-se globalmente conhecidos. A propriedade intelectual também estimula o empreendedorismo e todo tipo de invenção humana.

No entanto, a propriedade intelectual ainda é comumente associada ao registro de marcas e à concessão de patentes, mas abrange diversos tipos de criações e, por isso, é segmentada em diferentes categorizações. Para entender mais sobre o assunto, confira como funciona cada uma delas.

 

Classificações da propriedade intelectual

A proteção da propriedade intelectual é dividida em três categorias: direito autoral, propriedade industrial e proteção sui generis. Essa categorização é necessária para determinar os direitos e benefícios de cada tipo de invenção. Saiba mais sobre cada uma delas abaixo. 

 

Direitos autorais

Os direitos autorais garantem privilégios sobre livros, textos literários, artísticos ou científicos, obras artísticas, ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza, argumentos e roteiros cinematográficos, coletâneas ou compilações, composições musicais, obras em quadrinhos, obras fotográficas, programas de computador, entre outras criações que envolvem o intelecto humano. 

No Brasil, a Lei nº. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei do Direito Autoral), consolida a legislação sobre os direitos autorais, garantindo que os autores dessas obras usufruam de todos os benefícios que resultem de suas criações - para consultar a legislação na íntegra, acesse este link. A Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro, e os seus postos estaduais de Escritórios de Direitos Autorais são responsáveis pelo registro e averbação das obras artísticas e intelectuais. 

 

Propriedade Industrial

Já a propriedade industrial é um conjunto de direitos sobre marcas, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem. Ela também é responsável por proteger legalmente projetos e ideias voltados às atividades industriais, garantindo a exclusividade sobre a utilização, difusão e exploração sobre eles e assegurando a repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal.

No Brasil, a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), protege os avanços tecnológicos desenvolvidos no país - para consultá-la na íntegra, acesse este link.   O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é responsável pelo registro de propriedade industrial no Brasil, pois oferece concessões de patentes de invenção e de modelo de utilidade, além do registro de desenho industrial e do registro de marca, que é a modalidade mais buscada por empresários. Clique e saiba mais sobre a Lei de Propriedade Industrial.

 

Proteção sui generis

A proteção sui generis está dividida em três modalidades: a primeira é a topografia de circuitos integrados, criada para dar segurança à empresas produtoras de semicondutores, garantida após a edição da Lei nº 11.484/2007; a segunda é a cultivares vegetais, que reconhece pesquisas que visam a obtenção de novos vegetais com características claramente distinguíveis de espécies já conhecidas e está previsto na Lei n.º 9.456/97; e a terceira são os conhecimentos tradicionais, modalidade que visa proteger conhecimentos adquiridos por meio de práticas, conhecimentos empíricos e costumes passados de pais para filhos ao longo do tempo.

A topografia de circuitos integrados pode ser objeto de registro, que deve ser solicitado ao INPI, órgão que pode conceder um certificado. Já a proteção de cultivares vegetais no Brasil é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC). A propriedade dos conhecimentos tradicionais, por sua vez, é geralmente mantida coletivamente e o acesso à este tipo de conhecimento é controlado para evitar seu uso indevido.

 Propriedade Intelectual Divisão

 

Garanta a proteção da sua ideia

Agora que você já sabe o que é propriedade intelectual e como funciona cada uma das suas categorizações, identifique em qual delas a sua ideia se encaixa e certifique-se de protegê-la junto ao órgão responsável. 

Seja você autor de livro, descobridor de um novo vegetal ou empresário buscando direitos sobre uma marca, lembre-se que a propriedade intelectual surgiu justamente para proteger criações e assegurar os lucros sobre elas. Garanta seus direitos e evite que terceiros usufruam daquilo que deve ser seu. 

Caso esteja pensando em registrar sua marca, procure ajuda de quem realmente entende do assunto! A Move On é uma empresa que veio para tornar toda essa parte burocrática muito mais simples e acessível. 

E para mais informações sobre assuntos que envolvem a propriedade industrial, continue acompanhando o blog da Move On.

 
 

Vantagens de registrar uma marca

  • Exclusividade no uso do nome
  • Segurança jurídica
  • Proteção por 10 anos
  • Evite concorrência desleal

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