Nosso Blog

Descubra sobre sua Marca

O que é propriedade intelectual? Saiba agora mesmo

O que é propriedade intelectual? Saiba agora mesmo

Nada mais justo do que um inventor ou pessoa responsável por qualquer produção do intelecto tenha direitos sobre suas criações, não é mesmo? Considerada um instrumento de grande relevância para a inovação em diversos setores, a propriedade intelectual pode e deve ser protegida.

Apesar de ser comumente associada ao registro de marcas e à concessão de patentes, a propriedade intelectual abrange diversos tipos de criações e, por isso, não há uma única lei para protegê-la, uma vez que é segmentada em diferentes classificações. Para entender melhor como funciona, confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

 

O que é propriedade intelectual?

Propriedade intelectual é um conceito que visa garantir direitos sobre tudo que origina da capacidade inventiva e criadora do ser humano. Ela é responsável por assegurar que nenhuma pessoa se aproprie indevidamente de uma ideia e também por proporcionar recompensa (financeiras ou não) aos seus reais inventores. 

Além disso, esse é um tema extremamente relevante para a economia dos países, já que, em muitos casos, permite que serviços, produtos e criações tornem-se globalmente conhecidos. A propriedade intelectual também estimula o empreendedorismo e todo tipo de invenção humana.

 

Quais são as classificações da propriedade intelectual?

A proteção da propriedade intelectual é dividida em três categorias, que são necessárias para determinar os direitos e benefícios de cada tipo de invenção. São elas:

  • Direitos autorais

Os direitos autorais, regidos no Brasil pela Lei nº. 9.610, garantem privilégios sobre livros, textos literários, artísticos ou científicos, obras artísticas, ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza, argumentos e roteiros cinematográficos, coletâneas ou compilações, composições musicais, obras em quadrinhos, obras fotográficas, programas de computador, entre outras criações do intelecto humano. Clique e saiba mais sobre os direitos autorais.

  • Propriedade industrial

A propriedade industrial, regida no Brasil pela Lei nº 9.279 (Lei de Propriedade Industrial) é um conjunto de direitos sobre marcas, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem. Ela também é responsável por proteger legalmente projetos e ideias voltados às atividades industriais, garantindo a exclusividade sobre a utilização, difusão e exploração sobre eles e assegurando a repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal.

  • Proteção sui generis

A proteção sui generis está dividida em três modalidades: a primeira é a topografia de circuitos integrados, criada para dar segurança à empresas produtoras de semicondutores, a segunda é a cultivares vegetais, que reconhece pesquisas que visam a obtenção de novos vegetais com características claramente distinguíveis de espécies já conhecidas; e a terceira são os conhecimentos tradicionais, modalidade que visa proteger conhecimentos adquiridos por meio de práticas, conhecimentos empíricos e costumes passados de pais para filhos ao longo do tempo.

 

O que acontece em caso de violação dos direitos de propriedade intelectual?

Quando alguém produz cópias, se apropria ou distribui uma propriedade intelectual sem autorização de seu criador, essa pessoa está cometendo uma infração ou crime perante à lei. Nesses casos, o mais indicado é que o dono da ideia acione a Justiça para reivindicar seus direitos.

Ao processar o infrator de acordo com a gravidade e consequências do delito cometido, a primeira ação costuma ser a proibição da utilização da propriedade intelectual e, em muitos casos, o infrator é condenado a pagar por danos morais e financeiros, o que significa que arcará com uma indenização. 

Em alguns poucos casos, o infrator ainda pode ser punido com uma multa alta e somente em casos extremos ele pode acabar preso. O crime de pirataria - que infringe os direitos autorais -, por exemplo, é passível de detenção entre três meses e um ano, de acordo com o artigo 184 do Código Penal.

 

Como e por que devo registrar uma propriedade intelectual?

Agora que você já sabe o que é propriedade intelectual e como funciona cada uma das suas categorizações, o mais indicado é identificar em qual delas a sua ideia se encaixa para e certificar-se de protegê-la junto ao órgão responsável. Somente dessa forma você poderá garantir que sua criação não será reproduzida sem permissão por um terceiro. Entenda como funciona a proteção para cada um dos tipos de propriedade intelectual:

  • Registro de direitos autorais

Apesar do registro de direito autoral não ser obrigatório, essa é a melhor maneira de comprovar a autoria de uma criação e de obter proteção legal sobre ela. O registro também evita a pirataria, contribui para a conservação de obras intelectuais e oferece os direitos de exploração sobre ela. 

A Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, e os seus postos estaduais de Escritórios de Direitos Autorais são responsáveis pelo registro e averbação das obras artísticas e intelectuais. Para realizar o registro, basta pagar a taxa referente a este serviço e anexar ao pedido de registro o comprovante original de depósito identificado. A proteção do direito autoral é válida enquanto o autor estiver vivo e por 70 anos após a sua morte. 

  • Registro de propriedade Industrial

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é responsável pelo registro de propriedade industrial no Brasil, pois oferece concessões de patentes de invenção e de modelo de utilidade, além do registro de desenho industrial e do registro de marca, que é a modalidade mais buscada por empresários. 

Enquanto o registro de marca protege o nome e a identidade visual de uma empresa, garantindo o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, o registro de patente protege e assegura os lucros sobre invenções, processos, produtos ou melhorias em objetos de uso prático que tenham alguma aplicação industrial.

  • Proteção sui generis

A topografia de circuitos integrados pode ser objeto de registro, que deve ser solicitado ao INPI, órgão que pode conceder um certificado. Já a proteção de cultivares vegetais no Brasil é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC). A propriedade dos conhecimentos tradicionais, por sua vez, é geralmente mantida coletivamente e o acesso a este tipo de conhecimento é controlado para evitar seu uso indevido.