De acordo com o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

Entre os diferentes tipos de registro de marca, o registro de marca tridimensional é o menos debatido. Isso porque essa é uma modalidade rara, uma vez que normalmente é utilizada para embalagens que tem uma forma muito distintiva. 

Conforme previsto no art. 122 da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), “são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais”.

Antes de uma marca receber o certificado de registro expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é preciso enfrentar muitos processos burocráticos que podem acabar gerando dúvidas ou até mesmo tensão para os solicitantes. 

Representado por uma letra “R” maiúscula dentro de um círculo, no Brasil, o símbolo de marca registrada que aparece junto aos nomes e logotipos de empresas indica que uma marca é certificada e protegida por lei - que, neste caso é a Lei nº 9.279/1996, Lei de Propriedade Industrial. 

Nada mais justo do que um inventor ou pessoa responsável por qualquer produção do intelecto tenham direitos sobre suas criações, afinal, a propriedade intelectual é considerada um instrumento de grande relevância para a inovação e, por isso, deve ser protegida.