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Registro de propriedade intelectual: o que é, tipos e como fazer

Registro de propriedade intelectual: o que é, tipos e como fazer

Considerada um instrumento de grande relevância para a inovação, a propriedade intelectual pode e deve ser protegida. Isso porque ela pode se tornar um objeto de disputa e, caso isso aconteça, nada mais justo do que o real inventor tenha direitos (financeiros ou não) sobre a sua criação.

A propriedade intelectual costuma ser associada principalmente a obras literárias e artísticas, mas vai muito além disso, o que quer dizer que existem diferentes formas de fazer o registro de propriedade intelectual. Conheça abaixo os diferentes tipos de propriedade intelectual e saiba como funcionam os registros. 

O que é a propriedade intelectual

Propriedade intelectual é um conceito que visa garantir direitos sobre tudo que origina da capacidade inventiva e criadora do ser humano. Ela é responsável não apenas por assegurar que nenhuma pessoa se aproprie indevidamente de uma ideia, mas também por proporcionar recompensa aos seus reais inventores. 

Além disso, esse é um tema extremamente relevante para a economia dos países, já que permite que serviços, produtos e criações tornem-se globalmente conhecidos. A propriedade intelectual também estimula o empreendedorismo e todo tipo de invenção humana.

Quais são os tipos de propriedade intelectual

A propriedade intelectual ainda é comumente associada ao registro de marcas e à concessão de patentes, mas abrange diversas outras criações, sendo segmentada em diferentes categorizações que são necessárias para determinar os direitos e benefícios de cada tipo de invenção. São elas:

  • Direitos autorais

Os direitos autorais garantem privilégios sobre livros, textos literários, artísticos ou científicos, obras artísticas, ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza, argumentos e roteiros cinematográficos, coletâneas ou compilações, composições musicais, obras em quadrinhos, obras fotográficas, programas de computador, entre outras criações que envolvem o intelecto humano. 

Registro de direitos autorais:

Apesar do registro de direito autoral não ser obrigatório, essa é a melhor maneira de comprovar a autoria de uma criação e de obter proteção legal sobre ela. O registro também evita a pirataria, contribui para a conservação de obras intelectuais e oferece os direitos de exploração sobre ela. 

Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, e os seus postos estaduais de Escritórios de Direitos Autorais são responsáveis pelo registro e averbação das obras artísticas e intelectuais. Para realizar o registro, basta pagar a taxa referente a este serviço e anexar ao pedido de registro o comprovante original de depósito identificado. A proteção do direito autoral é válida enquanto o autor estiver vivo e por 70 anos após a sua morte. 

  • Propriedade industrial

A propriedade industrial é um conjunto de direitos sobre marcas, patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade, nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem. Ela também é responsável por proteger legalmente projetos e ideias voltados às atividades industriais, garantindo a exclusividade sobre a utilização, difusão e exploração sobre eles e assegurando a repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal.

Registro de propriedade Industrial:

No Brasil, a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), protege os avanços tecnológicos desenvolvidos no país. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é responsável pelo registro de propriedade industrial no Brasil, pois oferece concessões de patentes de invenção e de modelo de utilidade, além do registro de desenho industrial e do registro de marca, que é a modalidade mais buscada por empresários. 

Enquanto o registro de marca protege o nome e a identidade visual de uma empresa, garantindo o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, o registro de patente protege e assegura os lucros sobre invenções, processos, produtos ou melhorias em objetos de uso prático que tenham alguma aplicação industrial.

Clique e saiba mais sobre a Lei de Propriedade Industrial. 

  • Proteção sui generis

A proteção sui generis está dividida em três modalidades: a primeira é a topografia de circuitos integrados, criada para dar segurança à empresas produtoras de semicondutores, a segunda é a cultivares vegetais, que reconhece pesquisas que visam a obtenção de novos vegetais com características claramente distinguíveis de espécies já conhecidas; e a terceira são os conhecimentos tradicionais, modalidade que visa proteger conhecimentos adquiridos por meio de práticas, conhecimentos empíricos e costumes passados de pais para filhos ao longo do tempo.

A topografia de circuitos integrados pode ser objeto de registro, que deve ser solicitado ao INPI, órgão que pode conceder um certificado. Já a proteção de cultivares vegetais no Brasil é formalizada mediante a concessão do Certificado de Proteção de Cultivar, de responsabilidade do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC). A propriedade dos conhecimentos tradicionais, por sua vez, é geralmente mantida coletivamente e o acesso a este tipo de conhecimento é controlado para evitar seu uso indevido.

Proteja a sua criação

Agora que você já sabe o que é a propriedade intelectual e como funciona cada uma das suas categorizações, o próximo passo é identificar em qual delas a sua ideia se encaixa e, depois, garantir a proteção junto ao órgão responsável. Garanta seus direitos e evite que terceiros usufruam daquilo que deve ser seu!


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