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Todas as marcas podem ser registradas?

Registrar uma marca é fundamental para o sucesso de qualquer negócio, mas será que todas as marcas podem ser registradas? Muitas vezes, ter uma ideia incrível, pensar em um nome legal e em uma logo criativa não são suficientes para garantir a proteção perante ao INPI

 Isso porque a Lei de Propriedade Industrial estabelece algumas regras básicas sobre o que é ou não registrável como marca, e todas elas devem ser levadas em consideração para que nenhum esforço seja em vão e nenhum tempo seja perdido na hora de solicitar o registro. 

Por isso, seja você um empresário ou um prestador de serviços como pessoa física, confira abaixo tudo o que pode e o que não pode ser registrado como marca.  

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Condições básicas para uma marca ser registrável

A legislação diz que qualquer sinal visualmente perceptível pode ser registrado como marca, incluindo nesta lista nomes, símbolos, figuras, palavras, emblemas, entre muitas outras opções. Esse sinal, além de perceptível, deve estar relacionado efetivamente com o produto ou serviço que visa descrever e o mais importante de tudo: precisa ser distinto de tudo que já existe.

Isso porque a função principal das marcas é identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins. Sendo assim, a busca prévia para saber se uma marca é registrada é fundamental para qualquer requerente ao registro. Para te auxiliar nesta etapa, você pode contratar uma empresa especializada como a Move On, que cuida dessa e de todas as partes burocráticas do registro de marcas.

É importante lembrar também que, para uma marca ser registrável, ela precisa ser verdadeira e, por isso, cabe ao solicitante garantir a veracidade das informações passadas ao INPI. Em caso de informações falsas, o Instituto pode anular a marca, mesmo que ela já tenha sido concedida, não havendo possibilidade de recurso ou defesa.

 

O que não é registrável como marca 

No artigo número 124 da Lei de Propriedade Industrial, constam 23 proibições com os sinais que não são registráveis como marca. Essa lista se baseia nas seguintes ideias: vedar o registro de expressões que violem regras morais e éticas, vedar signos para os quais o sistema jurídico brasileiro já tenha reservado algum tipo de proteção e vedar signos que possam levar o consumidor à confusão.

Outros itens como obras literárias, artísticas ou científicas, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral; cores e suas denominações, exceto se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo; letras, algarismos e datas, isoladamente, exceto quando revestidos de maneira suficientemente diferenciada, também estão nesta lista de vedações. 

Entre todas, no entanto, o inciso XIX do artigo é o mais discutido, pois alerta que não são registráveis “reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia”.

Ele está relacionado à distintividade já citada acima, mostrando que imitações dos elementos nominativos (nome) ou figurativos (logo) de uma marca já registrada não são passíveis de registro. Inclusive, a fonética também não pode ser igual, então não adianta tentar substituir letras e tentar registrar uma marca chamada “Koka Kola” ou algo do tipo. 

A lei também proíbe o registro de marcas que contenham expressões que descrevam o próprio produto ou serviço ou que se relacionem com ele, bem como aquelas que representem caráter genérico, o que significa que você não pode registrar uma marca chamada “Casa das Roupas”, por exemplo. 

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca. Para acessar a lista completa de vedações, clique neste link.

 

Quem pode registrar uma marca 

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, podem solicitar o registro de marca pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no país. No entanto, para que o pedido seja considerado, o titular precisa comprovar que exerce, dentro da lei, a atividade para a qual quer registrar a marca. 

No caso de empresas, comércios e indústrias, que necessariamente precisam ter CNPJ, este deve ser compatível com a atividade (produto ou serviço) para a qual se pretende solicitar o registro. 

Já as pessoas físicas podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Clique e saiba mais sobre o registro de marca para pessoa física.

 

Vantagens de registrar uma marca

  • Exclusividade no uso do nome
  • Segurança jurídica
  • Proteção por 10 anos
  • Evite concorrência desleal

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